Maia diz que ‘fica difícil’ votar Previdência na semana que vem se decreto de intervenção no Rio estiver na pauta

O presidente Michel Temer decidiu na noite desta quinta-feira (15) que iria decretar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada numa reunião de emergência e teve a concordância do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia também estava na reunião.

“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje [sexta-feira], será votado na Câmara na segunda e terça, e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.

A Constituição veda que seja feita uma emenda a ela própria na vigência de uma intervenção federal em algum estado. Isso afetaria a reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Maia não se manifestou sobre a possibilidade de a Câmara poder ou não votar a PEC se o decreto estiver em vigor.

Maia afirmou que também é “difícil” adiar o início da discussão da reforma da Previdência para março. Ele reiterou que a última semana de fevereiro é o momento para se tentar votar a proposta.

“Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado que seja possível [votar neste mês]”, afirmou. “Acho difícil [jogar para março]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência”, frisou.

Para ele, haverá um certo “desconforto” entre os parlamentares empurrar a reforma para março por se tratar de um ano eleitoral.

Questionado se o decreto era uma “cortina de fumaça” para evitar colocar em votação a reforma da Previdência diante da falta de votos para aprová-la, Maia negou que a intervenção tenha a ver com isso.

“Esse é um decreto de tamanha força, é uma decisão de tamanha força e tamanho risco e que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente da República, poderia colocar esse tema para tirar outro de discussão […] Eu não tenho dúvida nenhuma de que não há relação entre uma coisa e outra”, afirmou.

“Não posso exigir que deputados, num ano eleitoral, já entrando março ou abril, você introduza um debate onde 60% é contra e 27% a favor (da reforma da Previdência)”

“Ou a gente vai votar em fevereiro com todas as restrições, que vão ser mais difíceis, ou vota em fevereiro”, enfatizou.

Maia também disse que o decreto de intervenção é uma medida “contundente” e “dura” para um “momento extremo” pelo qual passa a segurança pública do Rio de Janeiro.

“Eu disse ao presidente [Temer] que é decisão muito contundente, muito dura, para momento extremo”, afirmou o deputado.

Maia ponderou que se trata de uma “ação excepcional” e que há uma “clareza da falência do sistema de segurança”.

“Se espera que ela [intervenção] possa, num breve espaço curto de tempo, gerar resultados, porque sabemos que ela é a ultima opção”, afirmou. “Como é tudo uma novidade, agora a gente vai ter que dar um passo atrás do outro”, completou Maia.

O presidente da Câmara citou ainda que no Rio de Janeiro há um “descontrole nos presídios, nas comunidades, nos bairros, crime organizado, tráfico de droga”.

Na opinião de Maia, se o decreto for publicado ainda nesta sexta-feira (16), será votado na Câmara entre segunda-feira (19) e terça (20) e no Senado entre terça e quarta-feira (21).

Sobre a tramitação da votação do decreto, Maia explicou que será primeiro votado na Câmara e depois no Senado.

No caso da Câmara, ele prevê que a sessão de votação seja convocada para segunda-feira à noite. Para ser aprovada a intervenção, basta maioria simples no plenário, que precisará ter quórum de pelo menos 257 deputados presentes.

Depois, vai para o Senado.