MPF pede à Justiça que proíba eventos no Parque Olímpico e em outras instalações da Rio 2016

O órgão manifesta, em ação civil pública, que o embargo é necessário até que sejam fornecidos laudo do Corpo de Bombeiros, carta de “habite-se” – emitida pela prefeitura – e outros documentos para emissão de licenças de pânico e incêndio.

Segundo comunicado do MPF, em junho deste ano a Justiça Federal decidiu de forma liminar (provisória) que esses documentos fossem apresentados. Agora, o que o órgão solicitou ao juízo é uma complementação ao pedido anterior.

Na nova manifestação, o MPF ressaltou que o Rock in Rio 2019 ocorreu “sem que houvesse a prestação de contas do Rock in Rio 2017”. O órgão também destaca que diretores autárquicos não exigiram – antes do festival – a reparação integral de “danos causado pela edição passada”.

O MPF afirma que, em há 2 anos, o evento deixou “danos visíveis” no Parque Olímpico, na Zona Oeste, citando que houve furto de cabos de energia do Centro de Tênis. Segundo o MPF, o furto chegou a deixar a arena olímpica sem energia elétrica.

“Para completar esse quadro, o Rock in Rio e as atividades que ocorrem cotidianamente no Parque Olímpico da Barra e no Complexo Desportivo de Deodoro parecem ocorrer sem as licenças de pânico e incêndio do Corpo de Bombeiros Fluminense (CA/CR/DAFT)”, é destacado na manifestação.

Em nota, a assessoria de imprensa do festival comunicou que o Rock in Rio “não foi notificado pelo Ministério Público Federal e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos”.

Em relação a questionamentos feitos pelo MPF sobre licenças, o Rock in Rio alegou que o evento “possui alvarás próprios, que contemplam todas as licenças dos órgãos competentes”. A organização também informou desconhecer os casos de furtos de cabos citados pelo MPF (veja no fim da reportagem a íntegra da nota do Rock in Rio).

Também no âmbito de inquérito civil do MPF que apura possíveis irregularidades na Rio 2016, o procurador da República Leandro Mitidieri afirmou ter enviado ofícios à Secretaria Nacional de Esportes, ligada ao Ministério da Cidadania, cobrando esclarecimentos sobre a gestão do patrimônio olímpico.

Ao G1, o procurador explicou que antes havia a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), uma autarquia federal que respondia pelo patrimônio dos Jogos. Só que o órgão foi extinto no fim de junho deste ano e, desde então, não se sabe quem está à frente das instalações olímpicas.

O questionamento do MPF referente à administração do espaço foi enviado à Secretaria Nacional de Esportes porque, com a extinção da AGLO, a União passou a responder pelos equipamentos. “A situação é de abandono literal”, criticou Mitidieri.

O prazo para que a Secretaria Nacional de Esportes responda às solicitações do MPF é de 20 dias. O G1 enviou à pasta questionamentos com base nas perguntas realizadas pelo MPF, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Íntegra da nota do Rock in Rio

“O Rock in Rio informa que não foi notificado pelo Ministério Público Federal e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Sobre alguns pontos citados, comunica que o evento possui alvarás próprios, que contemplam todas as licenças dos órgãos competentes.

O festival acontece na parte privada do Parque Olímpico, na parte gerida pela Prefeitura do Rio de Janeiro e em algumas arenas, pertencentes ao Governo Federal, usadas como espaços de atração do evento.

Desde 2017, são firmados acordos devidamente justificados e documentados e a organização desconhece os fatos relatados de destruição e roubo relacionados após a edição de 2017.